Este documento contratual regerá a contratação de serviços através do site nootric.com e dos aplicativos móveis Android e iOS "Nootric", de propriedade de NOOTRIC S.L, doravante PRESTADOR.
É importante que Você leia atentamente as seguintes condições gerais de Uso do Site e do APP e da prestação dos serviços através destes (os Serviços), para que esteja corretamente informado e aceite tanto as condições de acesso e navegação pelo Site nootric.es da NOOTRIC S.L e do aplicativo "Nootric", quanto os termos e condições que regulam a contratação dos Serviços oferecidos por:
Titular: NOOTRIC S.L
Sede social: C/Mossen J. Verdaguer 6-8 S 3a 08940 - Cornellá de Llobregat (Barcelona)
NIF: B66690280
Registro Mercantil de Barcelona ao Tomo 45190, Folha 52, Inscrição 1, Número de Matrícula 479758
Telefone: +34 644 379 721
E-mail: support@nootric.com
Doravante, "O PRESTADOR".
De acordo com o art. 10 da Lei 34/2002, se for exigida autorização administrativa ou se for uma profissão regulamentada, os dados relativos a estas deverão ser informados.
1.- CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL
O acesso por parte do Usuário ao nootric.es, doravante "o APP" ou "Site", está condicionado à prévia leitura e aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS DE USO, ou das que estiverem vigentes no momento do acesso. Se o Usuário não concordar com estas condições de uso, deverá abster-se de utilizar este Portal e de operar nele.
No entanto, o acesso a determinados conteúdos pode estar sujeito a certas condições particulares que, em todo caso, serão apresentadas pelo PRESTADOR ao Usuário, que deverá aceitá-las expressamente, se for o caso.
Ao navegar pelo site ou pelo APP do PRESTADOR, você adquire a condição de USUÁRIO. A navegação pelo site ou pelo APP supõe a aceitação como USUÁRIO das condições de uso, sem prejuízo da aceitação expressa por parte do USUÁRIO das Condições Gerais de Contratação, da política de proteção de dados e, se for o caso, das Condições Particulares que possam existir em relação à prestação dos serviços.
A qualquer momento o PRESTADOR poderá modificar a apresentação e configuração do site ou do APP, das informações e documentação legal, bem como dos serviços e conteúdos prestados, tudo em conformidade com o disposto na legislação aplicável.
Acesso e cadastro no Portal
Para poder realizar a compra de serviços no site ou no APP, é necessário que os Usuários se cadastrem previamente preenchendo os formulários disponibilizados para esse fim com os dados obrigatórios solicitados.
Ao fazer uso do site ou do APP, o Usuário declara ser maior de 14 anos. Além disso, a NOOTRIC S.L reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ao Usuário a fim de comprovar que ele é maior de tal idade para poder prestar o serviço solicitado. Havendo suspeita de que um usuário dos serviços é menor de 14 anos e de que falsificou os dados solicitados para a prestação do serviço, a NOOTRIC S.L poderá negar a esse usuário o acesso aos Serviços oferecidos. Em todo caso, os pais e/ou tutores legais de menores de 14 anos deverão zelar pelo cumprimento desta disposição, sendo responsáveis pelos atos dos mesmos. Para a prestação de serviços a menores de 14 anos, será necessária a autorização de seu(s) tutor(es) legal(is), que deverá ser comprovada mediante documentação complementar.
Todo Usuário cadastrado disporá de uma senha de acesso, pessoal e intransferível. O Usuário poderá modificar ou recuperar essa senha a qualquer momento, seguindo o procedimento disponibilizado no site ou no APP. Esta senha permanecerá nos sistemas do PRESTADOR de forma criptografada para garantir sua conservação e evitar o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário obriga-se a notificar imediatamente o PRESTADOR sobre qualquer fato que permita o uso e/ou acesso indevido à conta. Enquanto o Usuário não comunicar esses fatos ao PRESTADOR, este ficará isento de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido da mesma por terceiros não autorizados.
Cancelamento de conta
O PRESTADOR permite que, a qualquer momento, o Usuário possa cancelar sua conta acessando a seção correspondente disponível no site ou no APP.
Em todo caso, uma vez efetuado o cancelamento da conta, o Usuário poderá solicitar um novo cadastro, salvo nos casos em que o Usuário não aceite os Termos de Uso e/ou em caso de conflito entre o Usuário e o PRESTADOR que esteja pendente de resolução ou tenha sido encerrado com reconhecimento de culpa e/ou negligência do Usuário.
Condições aplicáveis a links e hiperlinks
Todos os conteúdos no site ou no APP são de propriedade do PRESTADOR. No entanto, no caso de links ou hiperlinks direcionados a outros sites geridos por terceiros alheios ao PRESTADOR, este não pode garantir o conteúdo ou as informações coletadas em sites de terceiros acessíveis através desses links, nem a exatidão de seu conteúdo. Em consequência, O PRESTADOR fica isento de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos mesmos. Contudo, se o Usuário tiver conhecimento efetivo de que as atividades realizadas através desses sites são ilegais, deverá comunicar ao PRESTADOR, que procederá à desativação do link.
Links em outros sites direcionados ao site ou ao APP do PRESTADOR.
As informações disponíveis no site ou no APP que não estejam sujeitas a cadastro prévio são acessíveis aos usuários, mas fica estritamente proibida sua exploração comercial ou para fins publicitários. Tampouco é permitido reproduzir, distribuir, transmitir, adaptar ou modificar, por qualquer ferramenta ou meio, tanto os conteúdos deste site quanto seu design.
O PRESTADOR não se responsabiliza pela veracidade dos dados de cadastro fornecidos pelo Usuário. O Usuário se compromete e é o único responsável por garantir que as informações prestadas ao PRESTADOR sejam adequadas, verdadeiras e precisas.
Condições de Uso do Portal
Será de exclusiva responsabilidade do Usuário o acesso ou a utilização do Portal para fins ilegais ou não autorizados, sendo proibido que o Usuário realize as seguintes atividades:
- Usar o site ou o APP para a instalação ou publicação de vírus, programas ou arquivos prejudiciais.
- Usar o site ou o APP de forma que possa causar danos, interferências ou defeitos de funcionamento nos sistemas informáticos do PRESTADOR.
- Burlar as medidas de segurança e/ou autenticação do site ou do APP e/ou de qualquer rede conectada a ele.
- Cadastrar-se com identidade falsa, personificando terceiros e/ou realizar qualquer atividade que possa induzir os demais usuários em erro sobre a origem de uma mensagem.
- Usar o site ou o APP para coletar dados de caráter pessoal de outros usuários.
- Impedir o desenvolvimento adequado de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade que o PRESTADOR decida realizar através do site ou do APP.
- Sobregarregar a infraestrutura do site ou do APP, ou os sistemas e redes do PRESTADOR, bem como os sistemas e redes conectados a ele.
- Usar o site ou o APP de forma que possa atentar contra a boa-fé, a Lei, a moral ou a ordem pública.
Quaisquer ações realizadas pelo Usuário nesse sentido darão ao PRESTADOR o direito de exercer as medidas judiciais cabíveis para defender seus direitos e de excluir e/ou bloquear a conta do usuário, sem que este possa solicitar qualquer indenização por isso.
Responsabilidades e garantias do site ou do APP
O PRESTADOR declara ter adotado todas as medidas necessárias que o estado da técnica e suas possibilidades permitem para garantir o bom funcionamento do site ou do APP, reduzir os erros do sistema e garantir a máxima segurança aos Usuários, mas não pode se responsabilizar pelos danos e prejuízos causados ao Usuário por qualquer pessoa que infrinja as condições estabelecidas pelo PRESTADOR em seu Portal e/ou as medidas técnicas de segurança.
O PRESTADOR não garante aos Usuários a utilidade ou o desempenho dos conteúdos de seu site ou do APP.
O PRESTADOR tampouco garante a legalidade, confiabilidade, veracidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros em seu Portal, garantindo-as unicamente em relação aos conteúdos publicados em seu próprio site ou APP.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
O PRESTADOR é titular e/ou possui as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do design e da programação do site ou do APP, bem como dos conteúdos oferecidos nele. Em nenhum caso o acesso e/ou a navegação dará ao Usuário o direito de fazer uso de tais direitos fora do estritamente necessário para desfrutar da prestação do serviço de acordo com as Condições de Uso.
Os conteúdos do site ou do APP, bem como os direitos autorais e de propriedade intelectual do mesmo, pertencem ao PRESTADOR ou aos seus fornecedores de conteúdo. Você, como Usuário, poderá acessar o site e imprimir uma cópia dos conteúdos acessados durante sua visita, mas é proibido qualquer outro uso do site ou do APP e de seus conteúdos que possa violar os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual e/ou causar danos ou deteriorar seu funcionamento normal, os bens ou direitos do PRESTADOR, de seus fornecedores, dos demais USUÁRIOS ou, em geral, de qualquer terceiro.
As referências a marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos implicam a proibição de seu uso sem o consentimento expresso e por escrito do PRESTADOR e/ou de seus legítimos titulares.
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do site ou do APP e, em particular, é proibido modificar, reproduzir, comunicar publicamente, copiar, transformar ou distribuir por qualquer meio e sob qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos do Portal para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa do PRESTADOR.
Caso o Usuário tome conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa supor uma infração de direitos de propriedade Intelectual e/ou industrial, deverá notificar o PRESTADOR no seguinte endereço de e-mail: support@nootric.com
2.- CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
As presentes Condições Gerais foram elaboradas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de Serviços da Sociedade da Informação, Comércio Eletrônico e Defesa do Consumidor.
O PRESTADOR informa que as etapas para efetuar a assinatura dos Serviços oferecidos são aquelas descritas nas presentes condições gerais, bem como as demais específicas indicadas na tela durante a navegação no site, de modo que o Usuário declara conhecer e aceitar tais etapas como necessárias para acessar os produtos e serviços oferecidos no site ou no APP.
Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão armazenadas pelo PRESTADOR, de forma que o Usuário também poderá armazená-las. Qualquer modificação e/ou correção dos dados fornecidos pelos Usuários durante a navegação deverá ser efetuada segundo as instruções incluídas no site ou no APP.
2.1.- OBJETIVO
Este documento contratual contém as Condições Gerais cuja finalidade é regular tanto a disponibilização das informações quanto as relações comerciais emergentes entre o PRESTADOR e os terceiros Usuários do site ou do APP ("Clientes") que contratem os Serviços oferecidos através do mesmo, não sendo possível a contratação de nenhum Serviço sem a prévia aceitação das presentes Condições Gerais.
Estas Condições Gerais permanecerão publicadas no site à disposição dos CLIENTES para reprodução e armazenamento como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento pelo PRESTADOR mediante a publicação de tais alterações no site ou no APP nootric.es, para que sejam conhecidas pelos Clientes antes da visita ao Portal ou da aquisição de qualquer um dos Serviços oferecidos. É responsabilidade dos Clientes lê-las periodicamente, aplicando-se aquelas que se encontrarem vigentes no momento da realização dos pedidos. Em todo caso, se as modificações afetarem negativamente o acesso, os conteúdos digitais ou seu uso pelo CLIENTE, este será informado de forma clara e compreensível, tendo o direito de rescindir a assinatura conforme previsto na legislação aplicável.
Todas as assinaturas de Serviços através do site ou do APP, mediante prévia identificação e autenticação por nome de Usuário e senha fornecidos, serão consideradas validamente realizadas pelo CLIENTE e serão vinculantes.
A assinatura dos Serviços através do site ou do APP supõe a aceitação como CLIENTE, sem reservas de qualquer natureza, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, bem como, se for o caso, das Condições Particulares que possam existir em relação à contratação de determinados Serviços. O CLIENTE será o único responsável pela guarda e pelo uso correto de suas senhas.
A realização de pedidos por parte de um menor de idade que forneça informações falsas no cadastro será entendida como realizada sob a supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais.
A aceitação deste documento implica que o CLIENTE:
- Leu, compreendeu e aceitou o que aqui está exposto.
- O idioma no qual o contrato foi redigido e celebrado é o português.
- É uma pessoa com capacidade jurídica suficiente para contratar.
- Assume todas as obrigações aqui dispostas.
Estas condições terão um período de validade indeterminado e permanecerão em vigor durante todo o tempo em que estiverem acessíveis através do site ou do APP, sendo aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site, sem prejuízo das Condições Particulares que possam reger a assinatura de Serviços específicos.
2.2.- IDENTIDADE DAS PARTES CONTRATANTES
Informam-se os dados identificativos e de contato do PRESTADOR de serviços da sociedade da informação que opera no site ou no APP nootric.es, cuja titularidade pertence à NOOTRIC S.L, com sede social em C/Mossen J. Verdaguer 6-8 S 3a 08940 - Cornellá de Llobregat (Barcelona), NIF B66690280, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona ao Tomo 45190, Folha 52, Inscrição 1, Número de Matrícula 479758, sendo a titular do site e do APP nootric.es (doravante, a Multiplataforma), com telefone de atendimento ao cliente +34 644 379 721 e e-mail support@nootric.com
E, de outro lado, o CLIENTE, cadastrado na Multiplataforma mediante um "Identificador de Cliente" e "senha" gerados no formulário de cadastro de acordo com as regras de complexidade estabelecidas a qualquer momento, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso aos diferentes serviços oferecidos pela Multiplataforma, conforme descrito na seção "Assinatura dos Serviços" destas Condições Gerais.
2.3.- ACESSO AO PORTAL E PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
Para poder iniciar o processo de contratação dos Serviços expostos na Multiplataforma, os usuários deverão se cadastrar como CLIENTES, seguindo os passos estabelecidos na Multiplataforma.
Qualquer uma das partes poderá dar por encerrada ou suspender a presente relação contratual unilateralmente a qualquer momento e sem outra causa além de sua vontade nesse sentido, em conformidade com o disposto nestas Condições Gerais. O CLIENTE poderá exercer unilateralmente o direito de cancelar sua assinatura.
Da mesma forma, O PRESTADOR reserva-se o direito de cancelar ou, se for o caso, suspender temporariamente o acesso à Multiplataforma dos usuários que mantiverem saldos devedores ou em atraso com O PRESTADOR ou que não tenham aceitado as atualizações das Condições Gerais ou dos novos preços do Serviço.
2.3.1.- Serviços oferecidos no Portal
Todos os Serviços serão oferecidos através da Multiplataforma nootric.es e o PRESTADOR indicará as características do Serviço, sua disponibilidade, preço total, descontos, bem como a possibilidade de oferecer outros serviços relacionados ou acessórios, que serão faturados separadamente em todos os casos.
2.3.2.- Assinatura dos Serviços
Qualquer Serviço do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Nele, serão detalhados os Serviços que se pretende contratar, o preço e o valor total. Uma vez salvo o carrinho, prosseguir-se-á com o cálculo de impostos, taxas e descontos de acordo com os dados de pagamento.
Os carrinhos não possuem qualquer vínculo administrativo e constituem apenas uma seção onde é possível simular um orçamento sem qualquer compromisso para ambas as partes.
A partir do carrinho, é possível realizar um pedido seguindo as seguintes etapas para sua correta formalização:
O USUÁRIO, para poder acessar os serviços oferecidos pelo PRESTADOR, deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe forem solicitados (nome e endereço de e-mail), os quais serão tratados em conformidade com as regulamentações vigentes de proteção de dados pessoais (incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados - GDPR), conforme detalhado no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste site.
Os planos nutricionais serão cobrados sob a forma de assinatura recorrente (semanal, mensal, bimestral, trimestral, etc.), conforme a modalidade escolhida ou disponível no momento, mediante o método de pagamento selecionado na contratação.
Caso seja contratada uma assinatura com período de teste, este só poderá ser usufruído uma única vez e não será cumulativo com outras promoções ou ofertas. O PRESTADOR reserva-se o direito de cancelar os períodos de teste dos usuários que já os tenham utilizado mais de uma vez. Ao término do período de teste, os pagamentos da assinatura começarão a ser efetuados a partir daquele momento com a periodicidade escolhida.
- Validação do Carrinho de Compras
O Usuário, assim que finalizar a seleção do Serviço que deseja contratar, deverá validar seu carrinho de compras, no qual serão exibidos os Serviços selecionados. - Verificação dos dados de faturamento
O Usuário, ao validar seu carrinho de compras, deverá fornecer ao PRESTADOR os dados de faturamento, devendo aceitar expressamente estas Condições Gerais de Contratação mediante a seleção da caixa correspondente. Caso não marque a caixa de aceitação, o Portal não permitirá prosseguir com o processo de contratação. - Seleção da forma de pagamento
O Usuário, após fornecer os dados de faturamento, deverá selecionar o método de pagamento que deseja utilizar. - Aceitação das Condições Legais:
O CLIENTE deve clicar no botão aceitar, confirmando expressamente a aceitação destas Condições Gerais antes de prosseguir com o pagamento do Serviço. Da mesma forma, deverá aceitar as condições de Privacidade e a Política de Cookies. - Marcar a opção "Pagar Agora"
Indicar se deseja que o Serviço tenha início antes do término do prazo do direito de arrependimento. - Confirmação do pedido
O PRESTADOR enviará ao CLIENTE, no prazo máximo de 24 horas a contar da realização efetiva do pagamento da assinatura do Serviço, um e-mail contendo um resumo com todas as características da contratação, confirmando a realização do pedido, seu status e a data aproximada de ativação.
Este e-mail será considerado o "Comprovante da assinatura". Todos os pedidos realizados através da Multiplataforma estão sujeitos à efetiva disponibilidade do Serviço no momento.
Em certas ocasiões, é possível que sejam oferecidos diversos planos de assinatura, inclusive assinaturas oferecidas por terceiros em combinação com a prestação de seus próprios produtos e serviços. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão apresentadas no cadastro ou em outros comunicados que o CLIENTE poderá consultar. Da mesma forma, é possível que sejam oferecidas promoções, planos ou assinaturas especiais para determinados grupos ou de forma geral. Se o CLIENTE não cumprir os requisitos para acessar essas ofertas, O PRESTADOR reserva-se o direito de cobrar a tarifa geral para esse Serviço.
A qualquer momento o CLIENTE poderá consultar os detalhes de sua assinatura no site ou no APP na seção 'Já tenho conta', acessível com sua senha.
2.4.- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
2.4.1.- Preços e faturamento
Os preços dos serviços e pacotes estão estabelecidos na seção "Preços" deste site e na seção de contratação dos aplicativos móveis. O preço final dos serviços inclui IVA ou quaisquer outros impostos aplicáveis. Os preços estão expressos na moeda indicada a cada momento e são válidos salvo erro tipográfico. Caso ocorra um erro manifesto na fixação do preço exibido na ficha do serviço, prevalecerá o preço estabelecido para o referido serviço no e-mail informativo que forneceremos ao detectar o erro.
Antes de realizar a compra, você poderá verificar online todos os detalhes do pedido: serviços, quantidades, preço, disponibilidade, custos, taxas, descontos, impostos e o total da compra.
Se você acessar os serviços da Nootric através de um parceiro ou distribuidor, os preços dos serviços e pacotes serão estabelecidos pelo referido distribuidor.
Para qualquer informação sobre o pedido, o USUÁRIO poderá entrar em contato via e-mail pelo endereço support@nootric.com.
A periodicidade de faturamento (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o caso) é informada nas condições dos Serviços.
Se, a qualquer momento durante a assinatura, o CLIENTE desejar contratar serviços adicionais, o preço e demais condições aplicáveis serão exibidos de forma clara e prévia.
Antes de efetuar o cadastro na assinatura, o CLIENTE poderá verificar online todos os detalhes da referida assinatura ou pedido: características e conteúdo da assinatura, preço, disponibilidade, outros custos (se houver), data aproximada de ativação, descontos, impostos e o total da compra.
2.4.2.- Forma de pagamento
Uma vez selecionados os Serviços no carrinho, o CLIENTE concorda em iniciar o processo de contratação do Serviço e pagamento do preço. O PRESTADOR é o responsável pelas transações financeiras e disponibiliza as seguintes formas de pagamento para um pedido:
Se você acessar o serviço do PRESTADOR através de um parceiro ou distribuidor, deverá consultar as condições de contratação e a política de privacidade no site do parceiro ou distribuidor. Quando, por qualquer motivo, não for possível efetuar a cobrança do valor, o processo de venda será cancelado automaticamente e a assinatura do Serviço não surtirá efeitos. O PRESTADOR informará automaticamente o CLIENTE sobre essa situação enviando-lhe um e-mail.
Ocorrendo inadimplência (por motivos como expiração do método de pagamento, falta de fundos ou qualquer outra causa) e caso o CLIENTE não cancele a conta, O PRESTADOR reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço até a quitação ou de cancelar a assinatura. A emissora de alguns métodos de pagamento pode cobrar certas taxas relativas a operações em moeda estrangeira ou outros encargos de processamento, sendo isso alheio ao PRESTADOR.
2.4.3.- Medidas de segurança
O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceitas na indústria, tais como SSL, inserção de dados em páginas seguras, firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para alcançar esses fins, o CLIENTE aceita que O PRESTADOR obtenha dados para fins da correspondente autenticação dos controles de acesso.
O PRESTADOR se compromete a não permitir nenhuma transação que seja ou possa ser considerada ilegal pelas operadoras de cartão de crédito ou pelo banco credenciado, que possa ter o potencial de prejudicar a boa reputação dos mesmos ou influenciá-los de maneira negativa.
2.5.- ATIVAÇÃO DA ASSINATURA
Assim que a ativação do Serviço for confirmada pelo CLIENTE, O PRESTADOR enviará um e-mail de confirmação e o serviço estará disponível através do APP da Nootric, utilizando a conta de usuário vinculada ao mesmo e-mail usado na assinatura.
O Serviço é direcionado ao âmbito territorial da Espanha.
2.6.- DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme a legislação vigente de defesa do consumidor, o CLIENTE dispõe de 14 dias corridos a partir da formalização do contrato para exercer o direito de arrependimento no caso de prestação de serviços.
O USUÁRIO dispõe do prazo de quatorze dias corridos, contados a partir da data de contratação do serviço, para solicitar o cancelamento e a devolução do mesmo.
Considerando o suporte digital em que são fornecidos os produtos adquiridos, o direito de arrependimento será perdido assim que o comprador de um Serviço nutricional tiver acessado o conteúdo premium através do APP.
Caso não tenha havido acesso ao conteúdo premium do APP, mesmo que o valor já tenha sido pago, o comprador poderá desistir do contrato dentro do prazo de 14 dias corridos subsequentes à contratação, sem a necessidade de indicar o motivo.
O direito de arrependimento não se aplicará a serviços personalizados ou àqueles que, por razões de higiene ou outras exceções previstas em lei, não sejam suscetíveis a este direito.
Para isso, o usuário deverá enviar uma mensagem para support@nootric.com informando os detalhes do serviço. O PRESTADOR reembolsará o valor utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo usuário na transação inicial.
Em caso de contratação dos serviços através da Apple, o usuário poderá exercer seu direito entrando em contato com a Apple. Para mais informações, consulte https://support.apple.com/pt-pt.
Em caso de contratação dos serviços através do Google Play, o usuário poderá exercer seu direito entrando em contato com o Google. Para mais informações, consulte https://support.google.com/googleplay?hl=pt.
A devolução incluirá o valor total da assinatura e será realizada no mesmo meio de pagamento com o qual o serviço foi adquirido.
O exercício de tal direito implicará o cancelamento automático do Serviço.
A devolução do valor correspondente ao arrependimento será realizada no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que a decisão de desistência do contrato tiver sido comunicada de forma efetiva e inequívoca.
Para exercer seu direito de arrependimento, por favor, envie-nos um e-mail para o endereço support@nootric.com indicando seu nome completo, número do pedido, data do pedido e, caso tenha havido envio físico de material, local e horário para retirada e telefone de contato. Assim que recebermos sua solicitação, entraremos em contato para processar a devolução e o reembolso por transferência bancária ou estorno no cartão.
2.7.- CANCELAMENTO DA ASSINATURA
Os serviços do PRESTADOR são renovados periodicamente conforme o período informado durante a contratação. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e as mensalidades subsequentes não serão cobradas. Não se garante que a ordem de cancelamento se torne efetiva em prazo inferior a 3 dias, por motivos alheios à plataforma e dependendo do método de pagamento utilizado, o que pode acarretar a cobrança de parcelas adicionais.
O usuário que tiver contratado os serviços via cartão de crédito pode cancelar a assinatura quando desejar, de forma automática, através do APP utilizando o link correspondente na seção Minha Assinatura. A assinatura permanecerá ativa até o final do período vigente; nesse momento, os serviços do nutricionista serão suspensos, removendo o acesso a serviços previamente contratados. Não haverá reembolso de renovações vencidas nas quais o usuário não tenha efetuado o cancelamento prévio pelo meio citado.
O usuário que tiver contratado os serviços através da Apple pode cancelar a assinatura seguindo as instruções da Apple:
https://support.apple.com/pt-br/HT202039O usuário que tiver contratado os serviços através do Google Play pode cancelar a assinatura seguindo as instruções do Google:
https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=pt&ref_topic=1689236Em caso de assinatura através de um parceiro ou distribuidor, o usuário deverá entrar em contato com o distribuidor para solicitar o cancelamento do serviço.
Os planos alimentares do PRESTADOR funcionam para a maioria das pessoas, mas a qualidade do serviço não depende apenas do PRESTADOR, mas também da motivação e do grau de comprometimento do cliente na utilização do plano. Por esse motivo, o PRESTADOR não realiza reembolsos caso um plano alimentar não produza os resultados desejados pelo cliente ou não se adapte às suas circunstâncias pessoais.
Não haverá devolução de valores por serviços não utilizados ou não usufruídos pelo usuário.
2.8.- FALTA DE CONFORMIDADE
Quando o Serviço tiver por objeto a entrega de suportes materiais que sirvam exclusivamente como portadores de conteúdos digitais e estes apresentarem falta de conformidade por não corresponderem às características oferecidas, o CLIENTE disporá dos direitos aplicáveis aos serviços digitais, conforme estabelecido na legislação vigente.
2.9.- SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E PÓS-VENDA
Quando o Serviço tiver por objeto a entrega de suportes materiais que sirvam exclusivamente como portadores de conteúdos digitais e estes apresentarem falta de conformidade por não corresponderem às características oferecidas, o CLIENTE disporá dos direitos aplicáveis aos serviços digitais previstos na legislação vigente.
Postal: C/Mossen J. Verdaguer 6-8 S 3a 08940 - Cornellá de Llobregat (Barcelona)
E-mail: support@nootric.com
Correio eletrônico: support@nootric.com
2.10.- RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o CLIENTE e o PRESTADOR, sem a necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, mediante a intervenção de um terceiro, denominado Organismo de resolução de litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para alcançar um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.
Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Além disso, se você não estiver satisfeito com qualquer aspecto do Serviço que não tenha sido solucionado pelo PRESTADOR, poderá recorrer às autoridades de defesa do consumidor, se assim desejar.
2.11.- FORÇA MAIOR
As partes não incorrerão em responsabilidade diante de qualquer falha decorrente de caso fortuito ou força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até a cessação do evento de força maior.
2.12.- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.12.1.- Aviso Importante de Isenção de Responsabilidade
Nossas dietas destinam-se ao "bem-estar nutricional" e não têm a finalidade de tratar problemas de saúde. Nosso Serviço não substitui o conselho do seu médico. Consulte o seu médico se tiver qualquer problema de saúde.
Se você acessar a Nootric por recomendação médica, lembramos que a Nootric e nossos nutricionistas atuarão como recomendadores de diretrizes de saúde alimentar, mas em nenhum caso serão prescritores nem participarão de qualquer tratamento de sua enfermidade, o qual deve ser realizado sob supervisão médica.
Embora adotemos o cuidado razoável ao elaborar qualquer dieta para você, não podemos garantir que ela alcançará um resultado específico.
Qualquer conteúdo disponibilizado em nosso Serviço destina-se a ser uma informação de orientação geral, não podendo garantir que seja preciso ou adequado para suas circunstâncias particulares. O uso dessas informações é de sua inteira responsabilidade.
Você deve garantir que qualquer informação de contato ou outro dado fornecido seja preciso e não enganoso, devendo atualizá-lo para que permaneça correto. Por exemplo, você deve nos fornecer todos os detalhes sobre alergias ou condições médicas que possam ser relevantes para sua dieta.
É de sua responsabilidade seguir as dietas fornecidas e enviar comentários/feedbacks oportunos e adequados.
É de sua responsabilidade fazer seu próprio backup dos Dados inseridos no Serviço para se proteger em caso de perda ou dano de tal material. Não somos responsáveis pela perda ou dano de dados.
O PRESTADOR não se responsabiliza pela não utilização dos serviços por parte do usuário por motivos alheios ao PRESTADOR.
2.13.- INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS, SUSPENSÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
Se qualquer um destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer razão inexequível, esta condição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das demais condições restantes.
O PRESTADOR poderá, sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso do CLIENTE aos Serviços, no todo ou em parte, por qualquer motivo válido, incluindo, sem limitação, o descumprimento de qualquer uma das obrigações estabelecidas neste documento ou de qualquer disposição legal, regulamento ou política aplicável.
Quando O PRESTADOR exercer qualquer um de seus direitos sob esta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito ou recurso disponível.
2.14.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não estiver expressamente estabelecido. O PRESTADOR e o CLIENTE concordam em submeter aos juízos e tribunais da Espanha no domicílio do CLIENTE qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos Serviços objeto destas Condições.
